ANAJUS requer ao TJ-PI gratificação para servidores das comarcas de difícil provimento

A ANAJUS enviou Ofício Nº 76/2023 à presidência do Tribunal de Justiça do Piauí requerendo a concessão de gratificação pelo efetivo exercício do servidor em comarca de difícil provimento.

No documento, a ANAJUS observa que há comarcas de difícil provimento, o que motivou o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a incluir a alínea “h” na Lei de Organização Judiciária – LOJ, nº 3.716/1979, com a gratificação de efetivo exercício em comarcas de difícil provimento no valor de 10% do subsídio respectivos dos magistrados das comarcas.

As comarcas que se enquadram nesta definição são: Avelino Lopes, Cristino Castro, Gilbués, Caracol, Parnaguá e Ribeiro Gonçalves.

De acordo com o ofício, a gratificação para servidores destas comarcas de difícil acesso irá resolver um problema de gestões passadas e que reflete na dificuldade de manter servidores naquelas unidades.

“Considerando que já foi concedida a gratificação aos magistrados dessas comarcas, a ANAJUS entende que deverá ser também concedida para os servidores lotados nas mesmas comarcas”, destaca o presidente da ANAJUS, Ari Lago.

Por fim, a associação requer:

1 – Que seja incluída a comarca de Santa Filomena, e outras que se enquadram no mesmo perfil das comarcas já mencionadas.

2 – Que sejam incluídas as comarcas agregadas com o mesmo perfil, entre elas: Redenção do Gurguéia, Curimatá etc.

3 – Que a gratificação anteriormente referida, seja concedida a todos os servidores das comarcas em comento, no percentual de 10% do subsídio deles, pois será motivo de satisfação aos servidores lotadas naquelas comarcas tão longínquas.

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