Resolução garante recursos para pagamento de passivos a servidores do TJPI

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Resolução Nº 335/2022 que dispõe sobre o plano de aplicação dos recursos do Fundo de Liquidação de Passivos para o ano de 2023.

De acordo com a resolução, R$ 30 milhões estão destinados para pagamentos de passivos como Parcela Autônoma de Equivalência Salarial – PAES, indenização de férias não gozadas por necessidade do serviço público de magistrados, licença-prêmio, e gratificação de acúmulo de acervo retroativo aos magistrados, consoante Resolução nº 333/2022.

Já R$ 6 milhões estão reservados para pagamentos das Indenizações do Programa de Aposentadoria Incentivada de servidores,
consoante Lei nº 7.781/2022.

“O grande benefício desta resolução é garantir recursos para pagamentos de passivos comuns a muitos servidores do judiciário. Dessa forma, há uma segurança quanto a estes valores. Além disso, consta também um PAI garantido neste fundo passivo”, comenta o presidente da ANAJUS, Ari Lago.

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