ANAJUS-PI participa de comissões de transição da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

As entidades de classe do Poder Judiciário, entre elas a ANAJUS-PI, representada por seu presidente Ari Lago, compuseram uma das comissões de transição da gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com o intuito de acertar a aplicação do orçamento do TJ no exercício financeiro de 2023, especificamente nos itens de interesse dos servidores. O orçamento não será disponibilizado, na sua totalidade, como foi votado na Comissão de Orçamento 2023, para isso foram necessários alguns ajustes.

A ANAJUS fez parte dessa comissão, a convite do Des. Hilo, que se reuniu por diversas vezes, negociando até chegar ao menos ruim para todos. Foram ajustes por parte de todos, servidores e magistrados.

Os trabalhos dessa comissão foram finalizados na última segunda-feira, dia 07-novembro, e apresentados conforme segue:

  1. REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS, das funções comissionadas civis e militares, dos cargos em comissão, e dos auxiliares da justiça, pela variação do IPCA: 7,02% (sete, zero dois por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2023;
  2. REAJUSTE do AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO de magistrados e servidores pela variação do IPCA: 7,02% (sete, zero dois por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2023;
  3. REAJUSTE do AUXÍLIO SAÚDE em R$ 146,65 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), fixando como referência, o percentual de 9% (nove por cento) dos valores atuais do subsídios dos servidores efetivos do nível 3-A-III, ou seja, fixar em R$ 959,66 (novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos) para o auxílio saúde titular e a manutenção do valor de R$ 813,01 (oitocentos e treze reais e um centavo) do auxílio saúde complementar dependente, com efeitos a partir de janeiro de 2023; Esse item merece esclarecimento. O reajuste era de 7,02%, que era R$57,07 em cada um dos auxílios (titular e dependente) totalizando R$114,14. O formato aprovado ficou maior, ou seja, o valor foi de R$ 146,65.
  4. REAJUSTE do AUXÍLIO TRANSPORTE da categoria de oficiais de justiça pela variação do IPCA: 7,02% (sete, zero dois por cento), com efeitos a partir de janeiro de 2023;
  5. REAJUSTE do adicional de INSALUBRIDADE conforme o grau: 5%, 10% e 20% do subsídio inicial da carreira correspondente.
  6. REAJUSTE do adicional de PERICULOSIDADE da categoria dos oficiais de justiça com a fixação de 10% do subsídio analista judiciário, nível 3A-III, com efeitos a partir de janeiro de 2023;
  7. CONVERSÃO EM PECÚNIA, com a venda de 10 dias de férias dos servidores efetivos e comissionados, relativo ao período de aquisição 2022/2023;
  8. CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO de mais um NÍVEL E TRÊS REFERÊNCIAS para a carreira de analista judiciário do quadro de servidores efetivos do judiciário piauiense, com efeitos a partir de dezembro de 2023.

Ficou acordado que seria encaminhado para a Assembleia Legislativa, o mais breve possível. O resultado da reunião da referida comissão foi informado ao Presidente, Des. Oliveira na mesma segunda-feira, dia 07.

O Des. Oliveira já encaminhou, conforme os 8 itens acima, para o Juiz auxiliar, Dr. Tolentino, para pautar no Pleno.

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