Em ofício, ANAJUS requer aumento da margem consignável

A Associação dos Servidores das Carreiras de Analistas e Técnicos do Poder Judiciário do Piauí (ANAJUS/PI), encaminhou um ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) requerendo o ajuste da Margem de consignado regulamentado pela Portaria nº 599/2007 e Portaria nº 748/2007.

No texto do ofício, a ANAJUS-PI considerou a Portaria nº 599-2007, que regulamenta os procedimentos para consignações em folha de pagamento para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e que permite a consignação de 30% do subsídio dos servidores e magistrados.

O ofício menciona ainda a Lei Complementar Estadual nº 13-1994, de 03 de janeiro de 1994, no parágrafo 2º do Art. 42, que permite a consignação, em folha de pagamento, até 40% em favor de terceiros, sendo 10% para cartão de crédito e 30% para os demais consignatários.


A ANAJUS destacou ainda no ofício a Lei 14.431/2022, de 3 de agosto de 2022, que ampliou a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

De acordo com o presidente da ANAJUS, Ari Lago, o aumento da margem consignada será positivo aos servidores, tendo em vista que era um anseio de muitos servidores que terão a oportunidade de contratar consignado com juros mais baixos, já que será garantido no contracheque.

“Certamente, será algo que beneficiará aos servidores e contamos com a compreensão e acolhimento da presidência”, destacou Ari Lago.

Filie-se à ANAJUS-PI

Associações são instituições dotadas de personalidade jurídica privada formadas por pessoas que resolveram se unir, por vontade própria, em prol de um bem comum. São muitos os motivos para se tornar membro, mas o principal é o desejo de integração da categoria, na busca por vencer as diversas batalhas que os servidores enfrentam no dia a dia.

Quero me associar