Câmara: comissão aprova parecer e PEC dos Auxílios vai ao plenário

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para votação da PEC dos Auxílios aprovou o relatório do deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta, agora, vai ao plenário da Casa. A expectativa é que a votação da matéria ocorra ainda nesta tarde.

O texto submetido à votação dos deputados mantém quase integralmente a redação da proposta aprovada na última semana pelo Senado Federal.

O parecer analisado no colegiado é um substitutivo apresentado pelo relator, que apensou a PEC dos Auxílios ao parecer da PEC nº 15/2022, destinada a manter a competitividade de biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. O apensamento permitiu driblar os obstáculos regimentais para agilizar a tramitação das propostas, e teve aval do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Ao longo da construção do parecer, a relatoria chegou a cogitar mudanças na PEC dos Auxílios, incluindo a extensão do auxílio gasolina aos motoristas de transporte por aplicativo. O deputado também sinalizou pela retirada do decreto de emergência do texto, mas foi demovido da ideia por líderes governistas e por Lira, que pressionam pela celeridade da votação do projeto e defendem a manutenção da redação aprovada pelos senadores.

O reconhecimento do estado de emergência foi a alternativa encontrada pelo relator da proposta no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para evitar que a PEC fosse questionada na Justiça e viesse a perder validade, uma vez que a legislação veda à Administração Pública, em ano eleitoral, a criação de novos benefícios e a concessão do repasses de verbas.

Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente a Bolsonaro, em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, diesel e etanol.

De acordo com a PEC
Em síntese, a PEC estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e da criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto se propõe a aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstos: a ampliação do vale-gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também pretende ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Principais pontos da PEC:

  1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
  2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
  3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
  4. Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
  5. Cria um benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; 
  6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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