STJN mostra que provedores não têm o dever de armazenar mensagens deletadas

​Entre os destaques do programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (21), está o julgamento no qual a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, por falta de previsão no Marco Civil da Internet, os provedores de e-mail não têm o dever de armazenar mensagens deletadas da conta do usuário.  

Outra decisão importante da Terceira Turma mostrada na edição é a que confirmou a adoção para uma família que escondeu a criança da Justiça por dez anos. Os ministros entenderam que era a melhor solução após os pais biológicos desistirem da guarda.   

Para deixar os cidadãos por dentro dos julgamentos mais recentes do tribunal, o programa mostra ainda que o presidente da corte, ministro Humberto Martins, suspendeu duas decisões judiciais que impediam estudos de reestruturação urbana do Arco Pinheiros e da região central de São Paulo. 

Programação  

Produzido pela Coordenadoria de Rádio e TV, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises nas terças, às 11h; quartas, às 7h30, e nos domingos, às 19h.

Fonte: stj.com

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