Notificação Extrajudicial: Características e Finalidades

Uma notificação extrajudicial tem diversas finalidades, sendo a principal constituir prova em um eventual processo judicial caso as partes não cheguem a um acordo.

Requerer débitos em atraso, solicitar o cancelamento de determinado serviço, informar sobre a mudança de residência, cobrar obrigações não cumpridas, comunicar prazos etc. são alguns dos atos pelos quais se pode notificar extrajudicialmente, isto é, fora do poder judiciário.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente.

O descumprimento de uma obrigação contratual é um exemplo de um problema que pode ser solucionado por meio da notificação extrajudicial.

Quando, em uma relação de consumo, a parte contratada para a prestação de determinado serviço não recebe a retribuição financeira que lhe é devida, a notificação extrajudicial servirá para constituir em mora (atraso no cumprimento de obrigação) o devedor.

A ideia é, em suma, resolver amigavelmente o conflito existente entre as partes. Essa é uma forma de não tornar a situação ainda mais complicada e, também, contribuir para a redução dos processos judiciais.

Com a certidão recebida após a emissão da notificação, é possível provar legalmente que o documento chegou ao seu destinatário, o que significa que ele teve conhecimento de seu conteúdo, ainda que tenha se negado a discutir o conflito

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