ABONO DE PERMANÊNCIA, NO PIAUÍ

O abono de permanência é um benefício concedido aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos que tenham reunido todos os pressupostos para a aposentadoria voluntária, mas que, por vontade própria, tenham optado por permanecer em atividade, fazendo jus a percepção de um valor correspondente a contribuição previdenciária. A previsão do abono de permanência para os servidores públicos estaduais do Piauí é contemplada na LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2004.

Lei Nº 7384 DE 17/08/2020
Art. 9º O servidor público titular de cargo efetivo e o militar do Estado que tenham completado as exigências para a aposentadoria voluntária e optem, de forma expressa, por permanecer em atividade, farão jus a um abono de permanência.

É importante dizer que o Estado do Piauí foi um dos primeiros a regulamentar este benefício, tendo o presidente do TJ-PI como protagonista, ao decidir por ser pago 100% do abono, apesar da lei da previdência federal e Estadual permitir uma gradação de desconto.

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Associações são instituições dotadas de personalidade jurídica privada formadas por pessoas que resolveram se unir, por vontade própria, em prol de um bem comum. São muitos os motivos para se tornar membro, mas o principal é o desejo de integração da categoria, na busca por vencer as diversas batalhas que os servidores enfrentam no dia a dia.

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