Isenção do IR, você tem direito?

O envio da declaração do Imposto de Renda tem o objetivo de informar a renda ao governo. A Receita Federal busca saber os rendimentos do contribuinte por meio desta declaração. Na declaração do IR, o contribuinte ainda deve informar as despesas dedutíveis, de forma com que a Receita realize o cálculo do quanto será preciso pagar de imposto sobre a renda. A declaração deve ser feita por quem se enquadra nos requisitos estabelecidos. Do contrário, o contribuinte é isento de pagamento do tributo. Com isso, não há necessidade de enviar a declaração.

Quem possui isenção do Imposto de Renda?

  • Rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 durante todo o ano;
  • Rendimentos tributados direto na fonte ou isentos — que não pagam imposto ao serem ganhos —, abaixo de R$ 40 mil;
  • Receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50;
  • Posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil.

As pessoas que possuem doenças graves, aposentados com mais de 65 anos e dependentes também podem ser isentos do Imposto de Renda.

Isenção por doença grave

Os contribuintes com rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma e possuam alguma das seguintes doenças graves possuem isenção de pagamento do Imposto de Renda:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna (câncer)
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

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