Fruto das ações da ANAJUS-PI

Após pedido da ANAJUS, o presidente do TJ-PI, desembargador Oliveira, regulamenta a concessão do auxilio-saúde aos magistrados e servidores da ativa, seus dependentes e aposentados, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

De acordo com o Ofício-Circular Nº 235/2021-PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD, de 01/07/21, o TJ abre um processo de recadastramento de dependentes para efetivar o beneficio de forma célere.

Para dar cumprimento ao Provimento nº 15/2021, que concedeu aos beneficiários de auxílio-saúde com pelo menos um dependente cadastrado na ficha funcional uma complementação única no mesmo valor recebido, faz-se necessário o recadastramento dos dependentes junto a SEAD. De acordo com o ofício são considerados dependentes:

a) Cônjuge ou companheiro com o qual tenha filho ou viva há mais de 05 anos;
b) Filho ou enteado até 21 anos de idade, e até 24 anos de idade se estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau;
c) Filho ou enteado em qualquer idade quando incapacitado física e/ou mentalmente;
d) Irmão, neto ou bisneto do qual detenha a guarda judicial, incapacitado física e/ou
mentalmente;
e) Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, do qual detenha a guarda judicial, até 21 anos de idade, ou até 24 anos de idade se estiver cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau;
f) Pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador;
g) Pais, avós e bisavós, desde que comprovem dependência econômica;

Vale frisar que o prazo de recadastramento vai até o dia 09/07/21.

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Associações são instituições dotadas de personalidade jurídica privada formadas por pessoas que resolveram se unir, por vontade própria, em prol de um bem comum. São muitos os motivos para se tornar membro, mas o principal é o desejo de integração da categoria, na busca por vencer as diversas batalhas que os servidores enfrentam no dia a dia.

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